Termos de Serviço - Loverz.AI

Data de Revisão: 02 de abril de 2025

Bem-vindo ao Loverz.AI!

Estes Termos de Serviço (os "Termos") estabelecem as condições legalmente vinculantes para seu uso do Loverz.AI e/ou de qualquer um de nossos canais online, plataformas, produtos ou serviços, incluindo todo o conteúdo neles contido ("Serviços"). Os Serviços incluem qualquer site afiliado para o qual você possa ser redirecionado a partir do Loverz.AI.

Os Serviços são de propriedade e operados pela Parente Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 49.629.252/0001-73, com sede em São Paulo/SP, Brasil.

Ao acessar e/ou usar os Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Você entende e concorda que seu acesso e/ou uso dos Serviços constitui aceitação destes Termos e de todas as outras políticas publicadas em loverz.ai/informacoes-legais e atualizadas periodicamente ("Políticas"). Se você não concordar com estes Termos ou nossas Políticas, por favor, cesse o uso ou acesso aos nossos Serviços.

Nossos Serviços são destinados e disponibilizados apenas para uso pessoal e não comercial. Você concorda em não usar os Serviços para qualquer finalidade comercial, ilegal ou não autorizada.

Para fins destes Termos, "você" e "seu" significam você como usuário dos Serviços.

AVISO IMPORTANTE: Todas as conversas entre usuários e Companheiros de IA nos Serviços são inteiramente ficcionais e devem ser tratadas como tal. Os Companheiros de IA são personagens de inteligência artificial projetados para simular interações semelhantes às humanas, mas não possuem emoções genuínas, intenções ou capacidade de cumprir promessas no mundo real. Quaisquer elementos nas conversas que possam parecer realidade, como ofertas de encontros na vida real ou promessas de resultados tangíveis, são inteiramente fictícios e não devem ser levados a sério. Não assumimos responsabilidade por qualquer confusão ou mal-entendido a esse respeito. Os usuários são incentivados a ter em mente que os Companheiros de IA existem exclusivamente no âmbito digital da plataforma, e quaisquer expectativas ou crenças além desse âmbito não são apoiadas ou endossadas pela Parente Tecnologia LTDA.

1. Disposições Gerais

Os Serviços constituem um aplicativo de chat online que utiliza algoritmos de inteligência artificial ("IA") para gerar personagens virtuais e fictícios ("Companheiros de IA"), com os quais você pode conversar e trocar mensagens. Os Serviços também incluem, mas não se limitam necessariamente a, outras mídias como imagens, vídeos e notas de voz. Partes dos Serviços podem exigir que você crie uma conta de usuário e/ou se torne um assinante pago.

Você pode escolher um personagem de IA com quem deseja conversar ou gerar o seu próprio, escolhendo suas características físicas e de personalidade através de nossa tecnologia/algoritmos. Você pode então iniciar uma conversa com seu(s) personagem(ns) selecionado(s).

1.1 Conta de Usuário

Partes de nossos Serviços podem exigir que você crie uma conta de usuário com e-mail e senha ou outro método de login disponível (as "Áreas Protegidas"). Ao registrar-se e/ou acessar Áreas Protegidas, você concorda em fazê-lo apenas usando suas credenciais de login.

Ao usar os Serviços, você declara e garante que todas as informações enviadas para criar uma conta de usuário são verdadeiras e corretas, e que você tem plenos direitos para enviar tais informações.

Você concorda em, periodicamente conforme necessário, atualizar qualquer informação associada à sua conta (incluindo, mas não se limitando a, seu e-mail, informações de pagamento, assinaturas ou outras informações suplementares, conforme o caso) para que permaneça atual, precisa e correta em todos os momentos. Você também concorda em proteger a confidencialidade de sua conta de usuário e senha, e em proibir outros de acessar sua conta.

Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob suas credenciais de login e conta. Sua conta é intransferível. Você não pode vendê-la, emprestá-la ou compartilhá-la com qualquer outra pessoa, para fins comerciais ou gratuitamente.

Qualquer violação destes Termos pode fazer com que sua conta de usuário perca sua regularidade e podemos cancelar sua conta de usuário a nosso exclusivo critério.

Reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir sua conta, ou de outra forma revogar o acesso aos Serviços, a qualquer momento, se nós, a nosso exclusivo critério, tivermos motivos para acreditar ou suspeitar que você violou os termos destes Termos ou outras Políticas. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por, sem limitação, qualquer negação de uso dos Serviços, qualquer alteração de custos para serviços de terceiros, taxas ou outras obrigações decorrentes da suspensão ou encerramento de sua conta.

1.2 Assinatura

Alguns Serviços podem estar disponíveis apenas para assinantes pagos. A assinatura começará após o pagamento inicial, e o pagamento deve ser feito de acordo com os termos apresentados no momento da compra. Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas, encargos e impostos (conforme aplicável) relacionados à transação.

Não somos responsáveis por quaisquer custos e isentamos qualquer responsabilidade decorrente do uso de uma plataforma de distribuição de terceiros que não seja indicada ou reconhecida por nós.

1.3 Segurança do Usuário

Na Parente Tecnologia LTDA, priorizamos a segurança e o bem-estar de nossos usuários. Ao usar os Serviços e/ou conversar com Companheiros de IA, você não deve divulgar informações pessoais sensíveis, incluindo, por exemplo, detalhes financeiros, endereços, informações de contato ou senhas.

Os usuários são os únicos responsáveis por proteger suas informações pessoais e devem estar cientes dos riscos potenciais associados à transmissão de informações online. Incentivamos os usuários a relatar qualquer comportamento suspeito ou inadequado encontrado na plataforma, pois estamos comprometidos em manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários.

1.4 Garantias

Você entende e garante que:

a) Você está celebrando estes Termos apenas em seu próprio nome;

b) Você tem idade legal para formar um contrato vinculante conosco na jurisdição onde você vive e/ou acessa os Serviços (no Brasil, 18 anos completos);

c) Se você for menor de idade na jurisdição onde vive e/ou acessa os Serviços, você não deve acessar ou usar nossos Serviços.

2. Política de Menores de Idade

O uso dos Serviços é estritamente proibido para menores de 18 anos. Implementamos medidas de verificação de idade e monitoramento para garantir o cumprimento desta política. Qualquer tentativa de burlar estas medidas resultará em banimento permanente da plataforma e poderá ser reportada às autoridades competentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

3. Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual nos Serviços e quaisquer materiais incorporados (incluindo, sem limitação, tecnologia, sistemas, arquivos, documentos, texto, fotografias, informações, imagens, vídeos, áudios e software, individualmente ou em combinação) são de propriedade ou licenciados para a Parente Tecnologia LTDA. Você pode acessar e/ou registrar-se para visualizar, usar e exibir os Serviços e seu conteúdo em seus dispositivos apenas para uso pessoal.

A Parente Tecnologia LTDA concede a você uma licença apenas para uso pessoal. Esta licença não constitui uma transferência de título sob nenhuma circunstância. Esta licença será automaticamente encerrada se você violar qualquer uma das restrições ou estes Termos ou outras Políticas e pode ser encerrada por nós a qualquer momento.

Para esclarecimento, todos os direitos de propriedade intelectual associados ao Loverz.AI, incluindo os personagens de IA, design da plataforma, logotipos e qualquer software ou tecnologia proprietária, são propriedade exclusiva da Parente Tecnologia LTDA ou de seus licenciadores. Os usuários estão proibidos de reproduzir, modificar, distribuir ou usar qualquer propriedade intelectual sem autorização explícita. Qualquer uso não autorizado pode resultar em consequências legais.

4. Seu Conteúdo

Você pode fornecer entrada (input) ao usar os Serviços e receber saída (output) com base em sua entrada. Entrada e saída são coletivamente referidas como "Conteúdo". A entrada é limitada a chats e prompts visíveis para você em sua conta privada. Você declara e garante que tem todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer entrada ao usar os Serviços.

Você mantém seus direitos de propriedade intelectual sobre sua entrada. Nunca reivindicaremos propriedade de sua entrada, mas exigimos uma licença sua para usá-la.

Quando você usa os Serviços para fornecer entrada coberta por direitos de propriedade intelectual, você nos concede uma licença não exclusiva, livre de royalties, transferível, sublicenciável e mundial para usar, distribuir, modificar, executar, copiar, exibir publicamente, traduzir ou criar obras derivadas de seu conteúdo de maneira consistente com nosso Aviso de Privacidade.

A licença que você nos concede pode ser encerrada a qualquer momento excluindo sua entrada ou conta. No entanto, na medida em que nós (ou nossos parceiros) tenhamos usado sua entrada em conexão com conteúdo comercial ou patrocinado, a licença continuará até que o conteúdo ou marketing relevante tenha sido descontinuado por nós.

Você nos dá permissão para usar seu nome de usuário e outras informações de identificação associadas à sua conta de maneira consistente com suas preferências de privacidade e nosso Aviso de Privacidade.

5. Restrições de Conduta e Conteúdo

5.1 Regras e restrições

Ao acessar e usar o aplicativo, você concorda em cumprir nossas Diretrizes da Comunidade, bem como as seguintes regras, restrições e limitações:

a) Você não modificará, traduzirá, adaptará ou reformatará qualquer aspecto dos Serviços;

b) Você não decifrará, descompilará, desmontará ou fará engenharia reversa, ou de outra forma tentará descobrir o código-fonte ou estrutura do software ou materiais que compõem os Serviços;

c) Você não interferirá ou contornará qualquer recurso de segurança dos Serviços ou qualquer recurso que restrinja ou imponha limitações ao seu uso;

d) Você não usará os Serviços para obter acesso não autorizado aos nossos dados, sistemas ou redes ou de terceiros;

e) Você não usará os Serviços de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir ou interromper nossos sistemas e redes ou o uso dos Serviços por outros usuários;

f) Você não usará os Serviços de forma que, a nosso exclusivo critério, possa nos expor e a outros a responsabilidades ou danos;

g) Você não usará os Serviços para fins ilícitos, para ofender outros ou para cometer um crime;

h) Você não removerá, alterará ou ocultará qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada, hyperlink ou outros avisos de direitos proprietários contidos ou associados aos Serviços; e

i) Você cumprirá todas as leis aplicáveis em seu acesso e uso dos Serviços, incluindo as leis da jurisdição onde você vive e/ou acessa os Serviços, especialmente a legislação brasileira.

5.2 Responsabilidade pelo conteúdo

Você, como usuário dos Serviços, é o único responsável pela saída gerada pelos Companheiros de IA através de sua entrada, incluindo mensagens de texto, mensagens de voz, imagens e vídeos. Os Companheiros de IA respondem com base nas conversas que você conduz e nas configurações que você seleciona. Você entende e concorda que a Parente Tecnologia LTDA não controla ou endossa qualquer conteúdo gerado pelos Companheiros de IA, e que você é totalmente responsável por qualquer saída gerada pela IA e por suas próprias ações ao usar os Serviços.

Você deve garantir que suas interações com os Companheiros de IA cumpram as leis aplicáveis, regulamentos, estes Termos e todas as Políticas, e você não deve se envolver em atividades ilegais, antiéticas ou prejudiciais ao usar os Serviços.

5.3 Incidentes e Ações do Usuário

A Parente Tecnologia LTDA não será responsabilizada por qualquer ação tomada ou escolha feita por um usuário após suas interações com os Companheiros de IA. Como uma plataforma orientada por IA, os Companheiros de IA são programados para simular conversas semelhantes às humanas, mas suas respostas são geradas com base em algoritmos e aprendizado de máquina.

Não endossamos ou assumimos responsabilidade por quaisquer ações, decisões ou consequências que possam surgir do envolvimento do usuário com os Companheiros de IA. Os usuários devem exercer seu próprio julgamento e discrição ao interagir com os Companheiros de IA e abster-se de se envolver em atividades que possam potencialmente causar danos ou violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

5.4 Moderação e Remoção de Conteúdo

Embora as conversas entre usuários e Companheiros de IA sejam geralmente confidenciais, implementamos controles de moderação de conteúdo baseados em nossa tecnologia LLM proprietária para garantir conformidade com nossos Termos, Diretrizes da Comunidade e outras Políticas. Se nossos controles de moderação detectarem algo que viole nossos Termos ou Políticas, poderemos revisar manualmente o conteúdo sinalizado e/ou outro conteúdo associado à conta e tomar as medidas apropriadas. Isso pode incluir remover conteúdo, encerrar a conta do usuário ou relatar o conteúdo às autoridades apropriadas. Veja também a Seção 5.5 abaixo. Além disso, nossos controles de moderação de conteúdo podem moderar ou alterar sua solicitação antes que uma saída seja gerada, por exemplo, se sua solicitação contiver ou buscar conteúdo proibido. Essas medidas são implementadas para manter um ambiente respeitoso e seguro para todos os usuários. Nos esforçamos para encontrar um equilíbrio entre privacidade e padrões comunitários, e agradecemos sua compreensão e cooperação em aderir às nossas diretrizes.

Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de rejeitar e/ou remover qualquer conteúdo do usuário que acreditamos, a nosso exclusivo critério, violar essas disposições. Se você acredita que houve uma violação destes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@loverz.ai, ou através da área "Fale Conosco" nos Serviços.

5.5 Denúncia de Conteúdo Proibido

Temos uma política de tolerância zero para Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM). Tentar criar CSAM é proibido por lei e por nossas Diretrizes da Comunidade e Política de Conteúdo Bloqueado. Além de nossos outros controles de moderação e remoção de conteúdo, relatamos CSAM conhecido às autoridades competentes, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

6. Política de Direitos Autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Em conformidade com a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998), removeremos prontamente qualquer conteúdo que viole direitos autorais mediante notificação adequada. Para relatar uma violação, envie uma notificação detalhada para suporte@loverz.ai contendo:

  • Identificação da obra protegida por direitos autorais
  • Identificação do material infrator
  • Suas informações de contato
  • Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado
  • Declaração de que as informações são precisas e você está autorizado a agir

7. Política de Remoção de Conteúdo

Consulte o documento de Política de Remoção de Conteúdo para detalhes completos sobre nossos procedimentos de remoção de conteúdo.

8. Política de Conteúdo Bloqueado

Consulte o documento de Política de Conteúdo Bloqueado para uma lista completa de conteúdo proibido em nossa plataforma.

9. Pagamentos e Renovação Automática

Como usuário gratuito, você pode enviar 5 mensagens para os Companheiros de IA. O uso adicional requer uma assinatura, que pode ser cobrada mensalmente, trimestralmente ou anualmente. As assinaturas são pagáveis por cartão de crédito, débito em conta e/ou outros métodos de pagamento alternativos disponíveis no Brasil (incluindo PIX e boleto bancário).

Após o pagamento, você receberá acesso ilimitado ao sistema de mensagens, bem como 100 tokens por mês que podem ser usados para acessar recursos estendidos como geração de imagens ou notas de voz. Os tokens não podem ser transferidos para diferentes usuários ou contas.

As assinaturas são configuradas para renovar automaticamente no final de cada período de assinatura, estendendo-se pela mesma duração do período contratual original. O pagamento será processado automaticamente no primeiro dia do período renovado. A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento em suas configurações (veja a Seção 10 abaixo).

Importante: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, você será notificado por e-mail 30 dias antes de cada renovação automática, com instruções claras sobre como cancelar caso não deseje continuar.

10. Política de Cumprimento

10.1 Cancelamento

Todos os detalhes sobre sua assinatura, incluindo data de início, data de término e tipo de plano de assinatura, podem ser encontrados em Meu Perfil / Configurações em sua conta.

Você tem a flexibilidade de cancelar sua assinatura a qualquer momento acessando Configurações / Cancelar Assinatura em sua conta. Se você optar por cancelar, sua assinatura permanecerá ativa até o final do período de cobrança atual, e você não será cobrado pelo período subsequente.

10.2 Acesso após cancelamento

Após o cancelamento de sua assinatura, você manterá o acesso à sua conta e todos os recursos associados até o final do período de cobrança atual. Ao término deste período de cobrança:

  1. Acesso à Plataforma: Seu acesso será restrito à versão gratuita da plataforma. Você não terá mais acesso a recursos e conteúdo premium exclusivos para assinaturas pagas.

  2. Uso de Tokens: Quaisquer tokens restantes em sua conta expirarão e se tornarão inutilizáveis. Certifique-se de usar seus tokens antes do final do período de cobrança atual, pois eles não serão transferidos ou reembolsados após o término de sua assinatura.

Você pode reassinar nossa plataforma a qualquer momento para recuperar o acesso a recursos e conteúdo premium. No entanto, quaisquer tokens de assinaturas canceladas anteriormente que não foram usados dentro do período de cobrança relevante não podem ser transferidos para uma nova assinatura. Cada período de assinatura é tratado independentemente, e os tokens devem ser usados dentro de seus respectivos períodos de cobrança.

Se uma assinatura ou compra de token for reembolsada, a assinatura será considerada imediatamente cancelada. Todo o acesso a recursos premium e tokens restantes será revogado no momento do processamento do reembolso.

Se uma solicitação de estorno for apresentada, a assinatura será imediatamente cancelada. Todo o acesso a recursos premium e tokens restantes será revogado no momento em que a solicitação de estorno for apresentada.

10.3 Modificação de planos de assinatura

Você pode fazer upgrade ou downgrade de seu plano de assinatura a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor no início do próximo ciclo de cobrança.

10.4 Política de Reembolso

10.4.1 Reembolso de Assinatura

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro:

● Direito de Arrependimento: Você tem 7 dias corridos após seu pagamento para solicitar reembolso sem necessidade de justificativa. Este é seu direito legal de arrependimento.

● Após 7 dias: Reembolsos podem ser concedidos em casos de defeito no serviço ou descumprimento contratual por nossa parte.

● Limitação de uso: Se você usou mais de 20 tokens, o reembolso poderá ser proporcional ao uso.

● Não podemos reembolsar em casos onde houve problema técnico do lado do usuário que impossibilitou o uso adequado do serviço.

● Reembolsos serão processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

10.4.2 Reembolso de Tokens

● Direito de Arrependimento: Você tem 7 dias corridos após seu pagamento para solicitar reembolso integral, desde que não tenha usado os tokens adquiridos.

● Para compras feitas por erro, o reembolso será analisado caso a caso, priorizando a satisfação do consumidor.

● Reembolsos serão processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

11. Ausência de Garantia de Precisão ou Perfeição

O conteúdo em nossos Serviços é gerado por IA e criado sob demanda. Ao usar nossos Serviços, você entende e concorda que existem limitações inerentes à tecnologia de IA emergente, e o conteúdo na plataforma pode não ser preciso ou corresponder perfeitamente às suas preferências e expectativas. Além disso, nossos controles de moderação de conteúdo podem moderar ou alterar sua solicitação antes que uma saída seja gerada, por exemplo, se sua solicitação contiver ou buscar conteúdo proibido. Fazemos todos os esforços para fornecer a melhor tecnologia e experiência possível para nossos usuários, e agradecemos sua compreensão enquanto refinamos constantemente nossos Serviços.

12. Limitação de Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" E O USO DOS MESMOS É POR SUA CONTA E RISCO. NÃO FAZEMOS, E PELO PRESENTE NEGAMOS, QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO E TÍTULO COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

NÃO GARANTIMOS:

A. QUE OS SERVIÇOS (OU OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DOS MESMOS) SERÃO OPORTUNOS, LIVRES DE ERROS, SEGUROS OU ININTERRUPTOS;

B. QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS; OU

C. A PRECISÃO, RESULTADOS PROVÁVEIS OU CONFIABILIDADE DO USO DOS MATERIAIS EM NOSSO SITE, OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS A TAIS MATERIAIS OU EM QUAISQUER RECURSOS VINCULADOS AO NOSSO SITE.

D. QUE QUAISQUER ERROS OU MAU FUNCIONAMENTO NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS OU OBRIGADOS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS, SEJA SOB CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDENIZAÇÃO OU OUTRA TEORIA, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, LIQUIDADOS OU PUNITIVOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCRO, RECEITA OU NEGÓCIOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO SUBSTITUTA, DECORRENTES NO TODO OU EM PARTE DE SEU USO (OU INCAPACIDADE DE USAR) OS SERVIÇOS, MESMO SE TIVERMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Limitação específica para o Brasil: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, as limitações acima se aplicam apenas na extensão permitida pela lei brasileira. Direitos básicos do consumidor não podem ser renunciados.

13. Links para Sites e Serviços de Terceiros

Os Serviços podem incluir links ou permitir acesso a sites e serviços de terceiros. Por favor, note que sua presença NÃO significa que são recomendados por nós e não garantimos sua segurança e conformidade com qualquer uma de suas expectativas. Não assumimos obrigações no caso de qualquer dano ou perda, ou qualquer outro impacto, direta ou indiretamente resultante do uso de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites e serviços de terceiros.

É sua responsabilidade tomar precauções para garantir que qualquer coisa que você selecione para uso ou download, seja dos Serviços ou de terceiros, esteja livre de itens como vírus, worms, cavalos de Troia e outros itens de natureza destrutiva. Não assumimos responsabilidade e não somos responsáveis por qualquer transmissão ou material, ou qualquer infecção viral de seu equipamento ou software de computador, ou quaisquer outros tipos de danos relacionados ao seu acesso, uso ou navegação em serviços ou conteúdo de terceiros.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de sua localização.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Termos ou outras Políticas, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão, será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, preferencialmente ao foro da comarca de São Paulo/SP.

Mediação e Arbitragem: Antes de recorrer ao judiciário, as partes concordam em tentar resolver qualquer disputa através de mediação. Se a mediação não for bem-sucedida, a disputa poderá ser submetida à arbitragem, conforme as regras da legislação brasileira aplicável.

15. Alterações aos Termos e Políticas

Reservamo-nos o direito de atualizar ou fazer alterações nestes Termos e/ou quaisquer outras Políticas periodicamente, a nosso exclusivo critério, e podemos notificá-lo sobre as alterações disponibilizando a versão revisada desses documentos através dos Serviços, cujas alterações entrarão em vigor imediatamente. Por favor, revise esses documentos periodicamente para se familiarizar com a versão mais recente. Você pode determinar quando esses documentos foram revisados pela última vez consultando a "Data de Revisão" no topo deste documento. Se você não concordar com os Termos e Políticas revisados, deve parar imediatamente de usar os Serviços. Seu acesso ou uso continuado dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nesses documentos significa que você concorda e consente com tais alterações.

Podemos alterar a plataforma e o escopo dos Serviços periodicamente, com ou sem aviso prévio. Também podemos parar ou restringir o fornecimento dos Serviços no todo ou em parte para determinado usuário, conforme estabelecido em nossos Termos e Políticas.

16. Política de Reclamações

Para reclamações, críticas ou sugestões, entre em contato através de:

Você também pode registrar reclamações através dos órgãos de defesa do consumidor:

  • PROCON de seu estado
  • Plataforma consumidor.gov.br
  • SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor)

17. Rescisão e Cessão

Estes Termos e/ou quaisquer outras Políticas continuarão em vigor até serem rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento cessando seu acesso e uso dos Serviços e, conforme aplicável, cancelando sua assinatura paga. Se você for um assinante pago, o processamento subsequente de taxas estará sujeito às respectivas regras do processador de pagamento (indicado ou reconhecido por nós). Podemos rescindir estes Termos e seu direito de acessar ou usar os Serviços, com ou sem aviso a você, por qualquer motivo, incluindo suspeita real ou presumida de violação destes Termos e quaisquer outras Políticas.

Reservamos e retemos os direitos de ceder, transferir ou subcontratar os Serviços a terceiros. O aviso será publicado nos Serviços e seu uso ou atualização contínua dos Serviços indica seu consentimento.

18. Disposições Diversas

Se qualquer disposição destes Termos ou quaisquer outras Políticas for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição não afetará a validade e aplicabilidade de qualquer disposição remanescente e tal disposição será aplicada na extensão máxima possível, de modo a afetar a intenção das partes.

Estes Termos e outras Políticas constituem seu acordo integral conosco referente ao seu acesso e uso dos Serviços. Quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, referentes aos mesmos são substituídos por este documento.

19. Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos que:

a) Coleta de Dados: Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços, incluindo dados de cadastro, preferências e interações com os Companheiros de IA.

b) Finalidade: Seus dados são utilizados exclusivamente para fornecer, melhorar e personalizar os Serviços, bem como para cumprir obrigações legais.

c) Compartilhamento: Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos Serviços ou por exigência legal.

d) Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

e) Seus Direitos: Você tem direito a acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados, bem como revogar consentimentos a qualquer momento.

f) Retenção: Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: privacidade@loverz.ai.

20. Disposições Finais

a) Independência das Cláusulas: A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições.

b) Tolerância: A tolerância ou não exercício imediato de qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.

c) Comunicações: Todas as comunicações relacionadas a estes Termos devem ser feitas por escrito e enviadas para os canais oficiais indicados neste documento.

d) Idioma: Em caso de conflito entre versões destes Termos em diferentes idiomas, a versão em português brasileiro prevalecerá.

e) Registro: Estes Termos podem ser registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos para garantir sua publicidade e eficácia perante terceiros.

Ao utilizar o Loverz.AI, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

Parente Tecnologia LTDA
CNPJ/ME: 49.629.252/0001-73
São Paulo/SP - Brasil

Última atualização: 02 de abril de 2025